@MASTERSTHESIS{ 2013:279526497, title = {Tr?fico de ?rg?os humanos : an?lise ? luz do ordenamento jur?dico-penal e da (bio) ?tica}, year = {2013}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4934", abstract = "A presente disserta??o busca analisar o tr?fico de ?rg?os humanos pelo prisma jur?dico penal e (bio) ?tico, a fim de sugerir a dignidade corporal como bem jur?dico a ser protegido na veda??o deste delito. Para este objetivo, os transplantes de ?rg?os s?o apresentados, desde a conceitua??o at? o panorama brasileiro desta realidade. Ap?s essa sucinta apresenta??o e conceitua??o, o tr?fico de ?rg?os ? abordado desde o porqu? da nomenclatura utilizada at? casos reais acerca da tem?tica. As legisla??es brasileiras e de outros pa?ses pertencentes ao Mercosul tamb?m s?o apresentadas com o intuito de demonstrar como estes pa?ses penalizam ou n?o o tr?fico de ?rg?os. Busca-se, ainda, uma an?lise jur?dico-penal do tr?fico de ?rg?os, explicando cada tipo penal da lei 9.434/97, assim como a teoria do bem jur?dico penal, sugerindo-se a dignidade corporal como bem jur?dico a ser protegido. Al?m disso, a dignidade humana entre outros direitos fundamentais s?o aprofundados e relacionados com a dignidade corporal. Por ?ltimo, visa-se fazer uma an?lise (bio) ?tica acerca do delito em quest?o, relacionando a ?tica, a bio?tica por meio de seus princ?pios, a liberdade e a autonomia com a dignidade corporal.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais}, note = {Faculdade de Direito} }