@MASTERSTHESIS{ 2013:879506950,
 	title = {A expans?o penal na rep?blica de 1988 : a ilus?o m?tica e os efeitos da revela??o},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4933",
 	abstract = "O presente trabalho ambiciona analisar a expans?o penal ocorrida no Brasil entre os anos de 1988, ano da promulga??o da Constitui??o da Rep?blica em vigor, conhecida como Constitui??o Cidad? (por sua ?nfase aos Direitos e Garantias Fundamentais), e 2013, ano em que se encerrou a pesquisa. O principal objetivo foi tra?ar padr?es que pudessem explicar minimamente, a ca?tica atividade legislativa nacional. Utilizamos-nos da pesquisa qualitativa, mediante an?lise de documentos, em especial ementas de debates parlamentares, pareceres, e not?cias de jornais de ?poca. Essa pesquisa teve como resultado a delimita??o de dois poss?veis padr?es seguidos pelo poder legislativo, na aprova??o de leis punitivas. O primeiro se refere a leis penais aprovadas ap?s a ocorr?ncia de algum crime chocante. O segundo padr?o ? o do surgimento de leis penais em decorr?ncia da demanda de determinados grupos sociais. Houve uma tentativa de buscar explica??o para ambos os fen?menos pela antropologia e pela filosofia do direito.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}