@MASTERSTHESIS{ 2013:2033161870,
 	title = {Investiga??o criminal e garantias constitucionais : o direito de saber da condi??o de investigado como prerrogativa do sujeito passivo},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4932",
 	abstract = "O presente trabalho, vinculado ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul aborda o tema da investiga??o criminal, especialmente no que diz respeito ? aplica??o de prerrogativas constitucionais ao sujeito passivo da investiga??o. Para tanto, parte-se de uma an?lise da evolu??o hist?rica da investiga??o criminal e da transforma??o do investigado de mero objeto da investiga??o (inquisi??o), at? consider?-lo como um verdadeiro sujeito de direitos (Estado democr?tico). Ao depois, faz-se uma an?lise da investiga??o criminal como um todo no ordenamento jur?dico brasileiro, apontando-se ?reas problem?ticas principais, tais como a falta de regulamenta??o em diversos pontos e a inconsist?ncia do inqu?rito policial com a Constitui??o Federal de 1988. Compreendida a necessidade de mudan?as quanto ao tratamento dado ao sujeito passivo das investiga??es, passa-se, em seguida, ao estudo da aplicabilidade das garantias do contradit?rio e da ampla defesa j? na fase de investiga??o, delimitando-se um panorama de aplica??o dessas prerrogativas, adequando-as ? fase pr?-processual. A disserta??o encerra-se com a an?lise do indiciamento e do dever de informar por parte do Estado, como garantia constitucional assegurada ao sujeito passivo da investiga??o.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}