@MASTERSTHESIS{ 2013:303965924,
 	title = {Os conhecimentos fortuitos obtidos mediante intercepta??es telef?nicas},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4910",
 	abstract = "A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo o estudo das intercepta??es telef?nicas, delimitando o tema para os encontros fortuitos ocorridos durante uma escuta telef?nica. Para realizar esse trabalho, as fontes de pesquisa foram doutrinas nacionais e estrangeiras e jurisprud?ncias dos tribunais do Brasil, da Espanha, da Alemanha e da Corte Europ?ia de Direitos Humanos. O trabalho foi dividido em tr?s cap?tulos, sendo o primeiro para abordar a estrutura do processo penal, onde foram analisados os sistemas processuais, as teorias sobre a natureza jur?dica do processo e a teoria da prova. O segundo cap?tulo corresponde ao estudo da Lei 9.296/96, que regulamenta a intercepta??o das comunica??es telef?nicas, sobre a qual foram abordados os seus requisitos para que a intervenc?o seja considerada v?lida. O terceiro cap?tulo representa a an?lise dos conhecimentos fortuitos no curso de uma intercepta??o telef?nica, no qual foram abordados os entendimentos da doutrina e da jurisprud?ncia, al?m de algumas possibilidades f?ticas sobre os conhecimentos casuais. Os conhecimentos fortuitos ter?o, em tese, validade como notitia criminis, podendo sofrer maior valora??o, desde que respeitadas as circunst?ncias que o caso concreto exige.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}