@PHDTHESIS{ 2012:1688207775,
 	title = {Dom?nio do fato e autoria em direito penal: crit?rios para delimita??o da autoria em face da criminalidade empresarial},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4902",
 	abstract = "A presente tese parte da ideia de autoria em direito penal e tem como foco principal a chamada teoria do dom?nio do fato, como crit?rio para delimita??o da autoria. Parte-se da hip?tese de que a teoria do dom?nio do fato, apresentada pela doutrina alem?, n?o apresenta crit?rios apropriados para delimitar a autoria, sobretudo, em casos complexos, como aqueles praticados por meio de organiza??es empresariais. Disso resulta a reformula??o do conceito de dom?nio do fato, ? luz do paradigma onto-antropol?gico e com vista aos crit?rios normativos estabelecidos pelo legislador brasileiro. Nesse sentido, procede-se a uma revis?o te?rico-dogm?tica do instituto da autoria e suas respectivas modalidades, ? luz de uma nova concep??o de dom?nio do fato, elaborada com vista ? criminalidade empresarial e ?s aporias que subjazem as complexas rela??es sociais que as sustentam. Conclui-se que um conceito de dom?nio do fato, pragmaticamente ?til, deve ter em vista a compreens?o do crime como fen?meno jur?dico relacional e se orientar pela ideia de resultado, enquanto ofensa ao bem jur?dico.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}