@PHDTHESIS{ 2010:1442576243,
 	title = {O direito ? prote??o social no Brasil e sua exigibilidade : um estudo a partir do Minist?rio P?blico},
 	year = {2010},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/474",
 	abstract = "O presente estudo tem como tema a Prote??o Social no Brasil e os desafios ? sua garantia a partir da inser??o do Minist?rio P?blico estadual na esfera p?blica. A investiga??o, de cunho qualitativo, fundamenta-se no materialismo hist?rico e dial?tico, constituindo-se em estudo de caso. Foram utilizadas como fontes do estudo: grupo focal com assistentes sociais; question?rio com coordenadores de Centros de Apoio de diversos Estados; artigos de promotores, procuradores de Justi?a e assistentes sociais, apresentados em congressos e encontros do Minist?rio P?blico; documentos e pesquisas sobre a Institui??o. O objetivo central do estudo ? analisar a atua??o do Minist?rio P?blico estadual na exigibilidade da prote??o social brasileira ap?s 1988, quando a Constitui??o Federal o incumbe da defesa dos interesses sociais, individuais indispon?veis e do regime democr?tico. As indaga??es que estruturam a tese referem-se a: interesses e projetos pol?ticos em disputa nas rela??es entre Estado, sociedade civil e mercado quanto ? prote??o social; rela??es do Minist?rio P?blico com as demais inst?ncias da esfera p?blica; limites e possibilidades da inser??o da Institui??o na garantia da prote??o social, considerando as poss?veis contribui??es do Servi?o Social. Os resultados permitem identificar que a miss?o conferida constitucionalmente ao Minist?rio P?blico ainda n?o foi apropriada completamente por seus membros, o que repercute na perda de pot?ncia de sua inser??o na defesa da prote??o social, evidenciando a disputa pela hegemonia da dire??o social da Institui??o. Os interesses e projetos pol?ticos provenientes do mercado s?o significados de modo cr?tico, assim como os deveres do Estado quanto ? efetiva??o do direito ? prote??o social. Os atores da sociedade civil s?o percebidos como desorganizados e atomizados, pois submetidos ? l?gica individualista do capital. O Minist?rio P?bico, nas suas rela??es, mostra-se tensionado entre a posi??o de fiscal e de parceiro, expressando a ambiguidade da identidade institucional. As rela??es oscilam entre a regula??o (lugar do saber) e o di?logo (mecanismos educativos para indu??o de pol?ticas). As contribui??es do Minist?rio P?blico na dire??o da prote??o social expressam-se na sua intencionalidade, capacidade e condi??o de atuar no fomento e na fiscaliza??o das pol?ticas, o que requer apoio t?cnico multidisciplinar. Os limites est?o na aus?ncia de hegemonia desse entendimento, conduzindo ? dispers?o das for?as institucionais ou ? sua omiss?o na interface com a prote??o social. As possibilidades e os limites relacionados ? atua??o no Sistema de Justi?a revelam o conservadorismo diante das express?es da quest?o social e a orienta??o para a defesa de direitos. No aspecto end?geno, emerge a necessidade de reordenamento institucional: planejamento das a??es, articula??o intrainstitucional, equaliza??o entre a autonomia funcional e planejamento institucional. O Servi?o Social compartilha de prop?sitos convergentes ? miss?o da Institui??o, dado seu projeto ?tico-pol?tico-profissional, assim como ? atravessado pelas contradi??es que a permeiam. Apresenta potencial para contribuir no di?logo, com os movimentos sociais e conselhos de direitos, e no fomento e fiscaliza??o das pol?ticas p?blicas, balizado por um ide?rio emancipat?rio.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social},
 	note = {Faculdade de Servi?o Social}
}