@MASTERSTHESIS{ 2012:1825065318,
 	title = {Liberdade de express?o e direito penal : uma releitura dos crimes contra a honra harmonizada ? Constitui??o (Doutrina da actual malice, verdade e justifica??o)},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4892",
 	abstract = "O presente trabalho visa a readequar o direito penal brasileiro, principalmente os crimes contra a honra, a uma compreens?o contempor?nea de liberdade de express?o. Primeiramente, foi constatada a seriedade da amea?a que essas normas representam contra tal liberdade fundamental, conclus?o que inspirou seu estudo no sistema constitucional americano, onde a Primeira Emenda possui um amplo espa?o de respiro. Ainda, atrav?s da an?lise de doutrinas da Primeira Emenda, do estudo da criminal defamation, notadamente em ?mbito estadual, e da compreens?o do standard actual malice, descobriu-se que a verdade e o direito ? cr?tica s?o elementos protegidos pela liberdade de express?o e resguardados pelo interc?mbio de ideias, em uma democracia. Por fim, verificou-se que a verdade e a justifica??o comp?em o n?cleo essencial desse direito fundamental no Brasil com fundamentos semelhantes aos do direito americano, para assegurar o debate em sociedade, resguardando-o de eventuais a??es criminais ajuizadas por funcion?rios p?blicos, figuras p?blicas, ou mesmo particulares envolvidos em assuntos de interesse p?blico que tenham por objeto coibir a cr?tica e censurar a verdade",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}