@MASTERSTHESIS{ 2012:1735049654, title = {Liberdade de expressão e direito penal : uma releitura dos crimes contra a honra harmonizada à Constituição (Doutrina da actual malice, verdade e justificação)}, year = {2012}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4892", abstract = "O presente trabalho visa a readequar o direito penal brasileiro, principalmente os crimes contra a honra, a uma compreensão contemporânea de liberdade de expressão. Primeiramente, foi constatada a seriedade da ameaça que essas normas representam contra tal liberdade fundamental, conclusão que inspirou seu estudo no sistema constitucional americano, onde a Primeira Emenda possui um amplo espaço de respiro. Ainda, através da análise de doutrinas da Primeira Emenda, do estudo da criminal defamation, notadamente em âmbito estadual, e da compreensão do standard actual malice, descobriu-se que a verdade e o direito à crítica são elementos protegidos pela liberdade de expressão e resguardados pelo intercâmbio de ideias, em uma democracia. Por fim, verificou-se que a verdade e a justificação compõem o núcleo essencial desse direito fundamental no Brasil com fundamentos semelhantes aos do direito americano, para assegurar o debate em sociedade, resguardando-o de eventuais ações criminais ajuizadas por funcionários públicos, figuras públicas, ou mesmo particulares envolvidos em assuntos de interesse público que tenham por objeto coibir a crítica e censurar a verdade", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais}, note = {Faculdade de Direito} }