@MASTERSTHESIS{ 2011:1880672689,
 	title = {Colabora??o premiada: legitimidade e procedimento},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4886",
 	abstract = "A colabora??o premiada  inspirada diretamente nos Direitos italiano e americano  tamb?m denominada colabora??o processual ou dela??o premiada, objetiva contribuir para a aquisi??o de elementos investigativos e probat?rios ante bloqueio na investiga??o pelos m?todos tradicionais. O problema do refor?o nos m?todos probat?rios apresenta uma poss?vel colis?o do interesse na efici?ncia da justi?a penal com direitos de liberdade e de manuten??o da higidez na din?mica processual, levando a que se reflita sobre o tema a partir de crit?rios conferidos pela teoria dos princ?pios e pela proporcionalidade. Valoriza-se, assim, a tens?o constitucional latente no tema. Al?m disso, a maior dificuldade no direito positivo est? no fato de a legisla??o brasileira n?o estabelecer nenhum regramento de ordem processual para a coopera??o premiada, o que cria dificuldades principalmente quanto ao procedimento a ser utilizado, ? forma de gest?o dos pentiti, e ? valora??o probat?ria das declara??es dos corr?us que colaboram com a Justi?a. Aborda-se, assim, o modo como a colabora??o premiada poder? ser legitimamente utilizada pelos tribunais, preservando-se sua raz?o de ser e as garantias fundamentais dos envolvidos.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}