@MASTERSTHESIS{ 2012:1173601992,
 	title = {Princ?pios limitadores da preven??o especial positiva da pena privativa de liberdade},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4883",
 	abstract = "Tendo em vista a aparente inefic?cia e ilegitimidade da t?o propagada ideia da ressocializa??o atrav?s da pena nos dias de hoje, pretende-se analisar as concep??es que intendem justificar a exist?ncia e as finalidades da pena, a partir de um olhar guiado pelos princ?pios que norteiam e fundamentam a concep??o atual de Estado (Democr?tico, Laico, de Direito, Republicano), bem como atrav?s dos elementos internacionais de reconhecimento da cidadania (dignidade, liberdade, autonomia da consci?ncia), tamb?m considerados, ? claro, os princ?pios formadores de um Direito Penal humanista. Chegando-se ? preven??o especial positiva, verificam-se excessos que ultrapassam os limites estabelecidos, e busca-se um espa?o poss?vel, mas ideal, porque ainda inexistente, de sua concretiza??o. A presente disserta??o permite visualizar as concep??es te?ricas da pena, e em particular aquelas que pretendem se legitimar atrav?s do discurso da ressocializa??o, a partir de uma an?lise que se pretende cr?tica, atual, democr?tica e cidad?, chegando-se ? alternativa que mais se amolda aos princ?pios fundantes do Estado Democr?tico de Direito.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}