@MASTERSTHESIS{ 2011:1256909371,
 	title = {A posi??o da v?tima no processo penal brasileiro},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4880",
 	abstract = "Neste estudo, buscou-se examinar o redescobrimento da v?tima bem como a sua atual participa??o no processo penal brasileiro. Assim, inicialmente, estudaramse as fases evolutivas da v?tima criminal (vingan?a privada, neutraliza??o e seu redescobrimento), bem como a preocupa??o de organismos internacionais, como a ONU e o Conselho da Europa, para com o tratamento destinado ? v?tima pelos (maioria) estados. Tamb?m, analisou-se a atua??o de Cortes Internacionais de Direitos Humanos em casos de viola??o de direitos da v?tima consagrados nos Diplomas Internacionais. Ap?s, partiu-se para o estudo do ofendido no nosso sistema jur?dico-penal, abordando as principais normas que tratam da v?tima criminal no C?digo Penal e no C?digo de Processo Penal. Nesse ?ltimo, em raz?o da extensa mat?ria, realizou-se uma subdivis?o que abordou a v?tima e a investiga??o criminal; a v?tima e a a??o processual penal; a v?tima e a repara??o do dano; e a v?tima e as cientifica??es. Para al?m disso, estudou-se a Lei de Prote??o a v?timas e testemunhas, a Lei Maria da Penha e a Lei dos Juizados Especiais Criminais, todas com estrita rela??o com o ofendido e no contexto de seu redescobrimento. Por fim, trouxeram-se algumas considera??es sobre as vantagens e desvantagens da atua??o da v?tima no processo penal brasileiro, partindo-se do ponto de vista do acusado, bem como uma an?lise perspectiva do projeto de reforma do C?digo de Processo Penal, o qual se fez necess?rio em face das in?meras modifica??es trazidas por esse projeto de reforma.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}