@MASTERSTHESIS{ 2012:293077392,
 	title = {Il?cito e pena : modelos opostos de fundamenta??o do direito penal contempor?neo},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4879",
 	abstract = "A presente pesquisa centra-se na an?lise de modelos ou de tentativas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal na Contemporaneidade que tenham por ponto de partida ou a no??o de il?cito (Unrecht) penal, ou a no??o de pena criminal. Nesse contexto, visa a investigar em qual destes n?cleos de valor  o il?cito ou a pena  deve situar-se o seu fundamento. Para tanto, tem por hip?tese que propostas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal a partir do il?cito conferem-lhe um fundamento retrospectivo, ao passo que propostas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal a partir da pena atribuem-lhe um fundamento prospectivo, ou seja, voltado ao futuro. Estas ?ltimas seriam inconsistentes porque consequencialistas e, dessa forma, incompat?veis com o conceito de fundamento sustentado nesta investiga??o, necessariamente voltado ao passado ou ao presente. A fim de realizar os objetivos aos quais se prop?e, o estudo ? inaugurado com uma distin??o entre os conceitos de sentido, fundamento, fun??o e estrutura do Direito Penal. A seguir, elabora-se uma breve evolu??o hist?rica do seu fundamento nas diversas teorias do delito (causal, neocl?ssica e final), chegando-se ?s propostas Contempor?neas. Ap?s, o trabalho volta-se ao exame anal?tico e cr?tico de duas espec?ficas tentativas te?ricas atuais de fundamenta??o do Direito Penal, uma que parte da pena (o funcionalismo teleol?gico-racional, de Claus Roxin) e outra que parte do il?cito (a concep??o onto-antropol?gica, de Jos? Francisco de Faria Costa). Durante tal percurso, adentra ainda no estudo dos seguintes problemas te?ricos: consequencialismo, instrumentaliza??o do conceito de crime, limites da rela??o entre Dogm?tica Penal e Pol?tica Criminal, diferencia??o material da ilicitude penal frente ?s demais ilicitudes e conceitua??o das no??es de bem jur?dico penal e de ofensividade. Percorrido esse caminho, s?o apresentados, ao final, o fundamento e a fun??o do Direito Penal sugeridos por esta investiga??o, concluindo-se que o seu lugar de sentido na Contemporaneidade deve residir na no??o constitucionalmente vinculada de il?cito (Unrecht) penal; o seu fundamento, na de ofensa a bens jur?dicos penalmente relevantes, e a sua fun??o, na de tutela subsidi?ria de bens jur?dicos penalmente relevantes.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}