@MASTERSTHESIS{ 2011:575605830, title = {Crimes do colarinho branco: uma an?lise do controle penal dos crimes concorrenciais com base na teoria de E. Sutherland}, year = {2011}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4870", abstract = "A presente disserta??o, vinculada ? Linha de Pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUC/RS, pretende realizar uma an?lise da dupla tutela legislativa contra os il?citos contra a ordem econ?mica brasileira, especialmente sob o enfoque criminol?gico. Neste setor, a evolu??o dos estudos sociol?gicos europeus e norte-americanos acerca das quest?es que envolvem o fen?meno criminal, conduziu ? investiga??o de Edwin H. Sutherland sobre os delitos de colarinho branco, o qual trouxe enormes contribui??es para o estudo das ilicitudes ocorridas no ?mbito empresarial, mormente pelas pessoas de status social elevado que cometem delitos no exerc?cio de suas fun??es. De modo cr?tico, realizou-se um estudo interdisciplinar das fun??es dos entes formadores do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr?ncia, em especial, do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (CADE) e dos mecanismos legais criados para disciplinar a mat?ria concorrencial. O objetivo foi realizar uma an?lise desses instrumentos que a Lei n. 8.884/94 disp?e para vislumbrar, ao final, a ocorr?ncia de um tratamento legal diferenciado aos crimes contra a ordem econ?mica. Neste ponto, conduziu-se uma investiga??o conjunta das leis administrativa e penal para propor uma an?lise aprofundada da efetiva aplicabilidade das san??es criminais aos homens de neg?cio que cometem il?citos penais anticoncorrenciais.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais}, note = {Faculdade de Direito} }