@MASTERSTHESIS{ 2011:819321055,
 	title = {Experimenta??o animal e direito penal : bases para a compreens?o do bem jur?dico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (art. 32, ? 1? da lei n? 9.605/98)},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4862",
 	abstract = "O presente trabalho, vinculado ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreens?o do problema do bem jur?dico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art. 32, ? 1?, da Lei 9.605/98, tirando da? suas conseq??ncias para a teoria do delito. Para tanto, parte-se da hip?tese de que a resposta ?quele problema encontra-se na compreens?o da dignidade animal, a qual ser? desenvolvida, por op??o metodol?gica, atrav?s de uma abordagem interdisciplinar do tema, estruturada em tr?s ?mbitos de an?lise. Em um primeiro momento, analisam-se os aspectos essenciais da assim chamada ci?ncia da experimenta??o animal para, em continuidade, desenvolver-se o tema da amplia??o da dignidade para al?m dos humanos e, finalmente, alcan?ar-se a discuss?o acerca do bem jur?dico-penal dignidade animal. Esta investiga??o encontra-se comprometida com a teoria do bem jur?dico-penal.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}