@MASTERSTHESIS{ 2010:1552735924,
 	title = {A posi??o de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa},
 	year = {2010},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4858",
 	abstract = "O trabalho ? vinculado ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUC/RS, e visa a analisar a posi??o de garantia no direito penal ambiental no ?mbito da criminalidade de empresa. Deve-se dizer, inicialmente, que o problema ? atinente ao desvalor da a??o e que, para esta pesquisa, sua an?lise pressup?e o desvalor do resultado (ofensividade). O dever de garantia ? o estrato mais densificado do dever fundamental de tutela do meio ambiente e, para a identifica??o de seu substrato, s?o insuficientes os crit?rios formais e aqueles do direito penal tradicional. Parece que os diferentes estratos do dever de prote??o do meio ambiente devem ser buscados na desigualdade f?tica, no modo como o homem est? no mundo, importando os instrumentos  em sentido amplo  com que ele se relaciona. Tendo o dom?nio do resultado e, ainda, sendo respons?vel, dolosa ou culposamente, pelo perigo, surge-lhe o dever de cuidado  consigo, com as demais pessoas e com a natureza - da forma mais densificada; forma-se o dever de garantia, portanto. Esses dois fundamentos (dom?nio do resultado e inger?ncia dolosa ou culposa) encontram um verdadeiro refor?o na percep??o comunit?ria, na expectativa comunit?ria de que aquele que domina e vigia uma determinada fonte far? o poss?vel para evitar o dano ? natureza e ?s demais pessoas. Por fim, deve-se observar que, no direito penal ambiental, ? comum a delega??o de fun??es, instituto que influencia na posi??o de garantia e que d? nova conforma??o aos deveres do garantidor.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}