@MASTERSTHESIS{ 2010:1591925417,
 	title = {(Des)velando os efeitos jur?dico-penais da lei de drogas frente ao encarceramento feminino na penitenci?ria madre pelletier em Porto Alegre : em busca de alternativas vi?veis},
 	year = {2010},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4839",
 	abstract = "O presente trabalho objetiva (des)velar os efeitos jur?dico-penais da Lei de Drogas, frente ao encarceramento feminino na Penitenci?ria Feminina Madre Pelletier, atrav?s de pesquisa envolvendo a legisla??o e jurisprud?ncia aplic?veis, an?lise de processos de execu??o criminal, prontu?rios e entrevistas, de modo a propor alternativas vi?veis. Busca-se, ainda, tornar poss?vel compreender que o fen?meno do proibicionismo criminalizador, percept?vel atrav?s da hipercriminaliza??o e dos enrijecidos recrudescimentos penais, destinados indistintamente ?s mulheres encarceradas pela comercializa??o das drogas ilegais, n?o s? tem se demonstrado in?cuo como ainda mais prejudicial. Somam-se a tais fatores as facetas exploradas pela Lei 11.343/06, a qual destina tratamento preventivo aos consumidores de drogas e excessivamente repressor aos varejistas, o que pode ser percept?vel desde a generalizada (im)possibilidade de benesses legais aos traficantes at? o incremento da pena m?nima abstratamente cominada a eles.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}