@MASTERSTHESIS{ 2008:1223534713,
 	title = {O processo de constru??o do direito penal moderno : a efic?cia do laudo criminol?gico},
 	year = {2008},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4768",
 	abstract = "A presente pesquisa det?m por objeto analisar o papel dos laudos criminol?gicos no contexto da execu??o penal brasileira a partir da constru??o e crise do Direito Penal moderno. Para al?m da exigibilidade dos laudos na atual ordem jur?dica, busca-se questionar se s?o fact?veis os fins oficialmente declarados, de revelar o m?rito do apenado e, assim, a viabilidade de sua ressocializa??o, de forma a servir como material essencial de apoio ao julgador ao tratar de incidentes da execu??o como a progress?o de regime e o livramento condicional. A viol?ncia, como ?rea de concentra??o, est? presente tanto quando se trata da atua??o estatal na repress?o dos delitos, como quando se cuida da criminalidade em si. A linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo ? o fio condutor da an?lise dos laudos criminol?gicos como instrumento de avalia??o do delinq?ente, porquanto, no texto, s?o tratados como forma de o Estado punitivo atuar sobre a pessoa do condenado, limitando a possibilidade de reingresso ? sociedade livre.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}