@MASTERSTHESIS{ 2008:265509860,
 	title = {Feminismos, discurso criminol?gico e demanda punitiva : uma an?lise do discurso de integrantes das organiza??es n?o-governamentais Themis e JusMulher sobre a Lei 11.340/06},
 	year = {2008},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4766",
 	abstract = "A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPG em Ci?ncias Criminais da PUCRS, pretendeu investigar como as integrantes de duas Organiza??es N?o Governamentais com sede em Porto Alegre  Themis e JusMulher  lidam discursivamente com o problema da viol?ncia conjugal contra a mulher, explicitando as contradi??es entre emancipa??o/supera??o e criminaliza??o no campo do Direito Penal, tendo como foco o debate sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo corpus foi constru?do utilizando-se das t?cnicas de entrevistas individuais semi-estruturadas (em profundidade) e do tipo documental. Esse tipo de entrevistas foi escolhido pelo interesse em enfatizar a absor??o de aspectos culturais e as diferentes perspectivas que integram as ONG s estudadas. O objetivo espec?fico da pesquisa foi analisar, de forma cr?tica, a atua??o destas entidades no processo de elabora??o da Lei 11.340/2006, evidenciando a recorr?ncia ao discurso punitivo como forma de defesa dos direitos das mulheres e a tentativa de, com isto, diminuir a viol?ncia contra a mulher. Embora haja, por parte das entrevistadas, o reconhecimento dos limites do Direito Penal para alcan?ar resultados efetivos, o fato ? que a ades?o a alternativas punitivas acabou inviabilizando a constru??o de novas possibilidades de enfretamento dos conflitos de g?nero, aperfei?oando o caminho aberto pelos Juizados Especiais Criminais.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}