@MASTERSTHESIS{ 2006:223403025,
 	title = {As jurisdi??es penais supranacionais e os instrumentos de prote??o aos direitos humanos},
 	year = {2006},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4765",
 	abstract = "Os conceitos cl?ssicos de Estado, na??o e soberania n?o mais encontram condi??es de aplica??o estrita e efetiva no mundo contempor?neo sendo necess?rio, nas rela??es existentes na atualidade e, em especial, nos casos em que houver a interven??o da justi?a, integrar relativiza??o e flexibiliza??o a tais conceitua??es. As primeiras manifesta??es de exerc?cio de Jurisdi??o supranacional ocorreram com a institui??o dos Tribunais ad hoc de Nurembergue e T?quio (em resposta aos horrores vistos na 2? Guerra Mundial - seguido dos exemplos de Ruanda e da Iugosl?via), a forma??o de uma Corte Internacional de Justi?a (?rg?o vinculado ? ONU - contempor?neo ? Declara??o Universal dos Direitos do Homem) e culminaram com a institui??o de um Tribunal Penal Internacional permanente, independente e imparcial. Tamb?m o trabalho se volta ao exerc?cio da justi?a em n?vel comunit?rio e ? defesa dos direitos humanos com o exame do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justi?a. Os ?rg?os analisados traduzem propostas concretas e realiz?veis no af? de construirmos uma sociedade que conjugue o progresso material e o crescimento com a execu??o das decis?es proferidas de forma a fortalecer o sistema de normas garantidoras do direito, da paz mundial e do exerc?cio cont?nuo e livre de uma cidadania universal.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}