@MASTERSTHESIS{ 2007:1579928256,
 	title = {Aborto, bem jur?dico e pol?tica criminal : reflex?es acerca da legitimidade da interven??o penal},
 	year = {2007},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4763",
 	abstract = "O presente escrito encontra-se vinculado ? ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, e, particularmente, ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. Nesse sentido, visa estabelecer uma an?lise cr?tica em rela??o ao instituto do aborto no ?mbito do direito penal brasileiro. Na esteira de um quadro compreensivo que identifica no direito penal uma ci?ncia aberta ao seu tempo, esse trabalho est? disposto a explorar os sentidos plurais pertencentes ao tema em quest?o, qual seja, repens?-lo e problematiz?-lo, objetivando desenvolver uma nova consist?ncia e tratamento, contribuindo para o questionamento de sua legitimidade e fundamenta??o perante o sistema jur?dico-penal p?trio. Para tanto, estreita as rela??es  sob um prisma dial?gico-compreensivo  entre direito penal, pol?tica criminal (extra-sistem?tica) e ordem constitucional. Com vistas ? consecu??o de um sistema jur?dicopenal onto-antropologicamente fundado e constitucionalmente informado  cuja interven??o penal s? se mostra leg?tima como ultima et extrema ratio de prote??o de bens jur?dicos penalmente relevantes.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}