@MASTERSTHESIS{ 2014:44758449,
 	title = {Quem opina e quem decide? : estudo da regula??o e das pr?ticas relativas ao direito das crian?as e adolescentes de opinar nos processos judiciais de Cust?dia e Responsabilidade de Cria??o na Venezuela desde 1998},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4734",
 	abstract = "O trabalho aborda a pr?tica de escuta de crian?as e adolescentes em processos judiciais de cust?dia e responsabilidade de cria??o (guarda) na Venezuela. Considerando o direito a participa??o como um dos pilares do reconhecimento das crian?as como sujeitos de direitos, interesso-me por entender o modo como as crian?as s?o escutadas e suas falas consideradas nas senten?as judiciais. O trabalho faz uso de metodologias qualitativas e teve por t?cnicas, al?m da an?lise de senten?as, a observa??o dos espa?os e entrevistas semiestruturadas realizadas com ju?zes de prote??o e funcion?rios da equipe multidisciplinar do Circuito de Prote??o de Crian?as e Adolescentes da Zona Metropolitana de Caracas. Para a an?lise utilizo a bibliografia antropol?gica sobre constru??o de novos sujeitos de direitos, produ??o de inf?ncia e formas de gest?o da inf?ncia e da crian?a pelo Estado. Procuro contrastar os princ?pios, disposi??es legais e os procedimentos da Lei Org?nica para a Prote??o de Meninos, Meninas e Adolescentes com as pr?ticas dos agentes que formam parte do processo judicial de cust?dia: ju?zes e equipes multidisciplinares, crian?as e fam?lias na tentativa de realizar o ideal de dar voz ?s crian?as.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais},
 	note = {Faculdade de Filosofia e Ci?ncias Humanas}
}