@MASTERSTHESIS{ 2014:116476907,
 	title = {O debate sobre as privatiza??es e o plebiscito no Estado do Rio Grande do Sul : democracia hegem?nica ou contra-hegem?nica?},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4729",
 	abstract = "Este trabalho trata do plebiscito em caso de privatiza??o de empresas estatais, inclu?do na Constitui??o do Estado do Rio Grande do Sul, atrav?s das Emendas Constitucionais (EC) n? 31/02, n? 33/2 e n? 47/04. O processo de inclus?o desse mecanismo ocorreu em um contexto espec?fico de desgaste com a pol?tica de privatiza??o adotada no Estado, a partir de 1994 e de muita press?o de diversos segmentos da sociedade civil, para impedir a aliena??o do patrim?nio p?blico. Nesse sentido, o objetivo principal ? analisar essas Emendas, sob a ?tica da participa??o cidad? e verificar se este plebiscito ? compat?vel com um modelo de democracia puramente representativo (hegem?nico). Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa e, como t?cnicas de pesquisa, principalmente, a pesquisa documental, atrav?s da an?lise das discuss?es e vota??es das propostas que deram origem ?s Emendas, dispon?veis no sitio da Assembleia Legislativa, e entrevistas semiestruturadas, principalmente com deputados que participaram do processo de cria??o dessas normas. Este estudo identificou caracter?sticas que apontam para a incompatibilidade entre o plebiscito criado pelas Emendas Constitucionais e a democracia hegem?nica: a participa??o n?o foi o elemento central para a cria??o das normas e, por conseq??ncia, do plebiscito; n?o existem muitos casos semelhantes no Brasil, de consulta popular que vincule o Poder P?blico; o plebiscito nunca foi utilizado, mesmo por governos com inten??o de dar continuidade ao projeto privatista e; a falta de informa??o e a dificuldade encontrada durante a realiza??o da pesquisa, que condiz com a passividade esperada do cidad?o. Por essas raz?es se conclui que este mecanismo, somente surgiu dentro da l?gica hegem?nica, por um contexto muito espec?fico, mas ? contr?rio a tal l?gica, somente podendo ser explicado, a partir do modelo de democracia contra-hegem?nica (participativo).",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais},
 	note = {Faculdade de Filosofia e Ci?ncias Humanas}
}