@PHDTHESIS{ 2010:1560619386,
 	title = {A igualdade formal e sua aplicabilidade pr?tica : os descaminhos da dignidade atribu?da ao negro brasileiro},
 	year = {2010},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/456",
 	abstract = "Esta pesquisa em n?vel de doutoramento estuda a origem e a efetividade da legisla??o brasileira antirracista, que possui grandes contradi??es ao prever a igualdade formal entre o cidad?o negro e os demais cidad?os brasileiros, n?o sendo aplicada na pr?tica, bem como apresenta a pol?tica social das quotas como uma alternativa v?lida para a equipara??o de acesso a direitos. Com esse intuito, al?m da pesquisa legislativa, que aborda a origem das leis antirracistas desde os seus prim?rdios no Brasil e seu lento e gradual desenvolvimento, realiza-se estudo referente ? dignidade da pessoa humana e sua vincula??o com os direitos e garantias fundamentais do cidad?o. Direitos estes muitas vezes desrespeitados por interm?dio de discrimina??o racial, de preconceito ou racismo. No concernente ? discrimina??o contra o negro trabalham-se os conceitos de racismo e preconceito, apresentando-se dados de realidade que explicitam profundas desigualdades sociais em desfavor dos negros brasileiros. Junto ao Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul e ao Supremo Tribunal Federal pesquisaram-se decis?es sobre puni??es referentes ?s discrimina??es raciais, verificando-se que a impunidade ? constante nos tipos penais que envolvem preconceito ou racismo. Por derradeiro, apresentase a pol?tica social das quotas para negros nas universidades brasileiras como uma alternativa plaus?vel e poss?vel de ser realizada no sentido de minorar as hist?ricas e profundas desigualdades existentes em desfavor do cidad?o negro no Brasil.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social},
 	note = {Faculdade de Servi?o Social}
}