@MASTERSTHESIS{ 2007:752659462,
 	title = {Direitos fundamentais sociais e rela??es privadas : o caso do direito ? sa?de na constitui??o brasileira de 1988},
 	year = {2007},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4307",
 	abstract = "Este trabalho, vinculado a linha de pesquisa efic?cia e efetividade dos direitos fundamentais no direito p?blico e privado, analisa o problema da efic?cia dos particulares a direitos fundamentais sociais no ?mbito das rela??es privadas a luz do exemplo do direito fundamental a sa?de. Sustenta que o direito a sa?de como direito fundamental social incide tamb?m na esfera das rela??es entre os particulares vinculando tanto os atos legislativos quanto judiciais e a pr?pria atua??o dos sujeitos privados; aborda as principais teorias sobre a efic?cia dos direitos fundamentais nas rela??es privadas. Advoga que as dimens?es positiva e negativa dos direitos sociais interferem na intensidade desta vincula??o que, prima facie e direta e indispens?vel para a efic?cia social (efetividade) dos direitos fundamentais em toda a ordem jur?dica e social. Recorre a analise doutrin?ria, jurisprudencial e legislativa, em especial a nacional. Os ensinamentos de Daniel Sarmento, Ingo Wolfgang Sarlet, Robert Alexy, Joaquim Gomes Canotilho, Juan Maria Bilbao Ubillos, Wilson Steinmtez e Claus-Wilhelm Canaris serviram de embasamento te?rico para o presente estudo.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}