@MASTERSTHESIS{ 2007:248313768,
 	title = {Aspectos previdenci?rios e assistenciais do estatuto do idoso},
 	year = {2007},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4305",
 	abstract = "O presente trabalho tem por objetivo avaliar e comentar efeitos da Lei n? 10.741, publicada em 1? de outubro de 2003: trata, mais especificamente, dos direitos dos idosos nas ?reas de benef?cios previdenci?rios e assistenciais e analisa parte da citada lei. De modo geral, ? poss?vel afirmar que o estudo dos direitos dos idosos, em fun??o do processo de envelhecimento pelo qual atravessa a humanidade, est? a merecer cada vez maior aten??o das pol?ticas p?blicas e sociais. Assim, as considera??es aqui tecidas a respeito da velhice, proporcionam vis?o panor?mica de alguns direitos dos idosos que se encontram num texto legal recente, que trouxe inova??es ao corpo legislativo de nosso pa?s e est? em franco debate. O trabalho n?o tem pretens?o de esgotar o tema, mas de afirmar que os velhos t?m possibilidade de ser cidad?os, atrav?s de um instituto consolidado na Constitui??o Federal Brasileira de 1988, que assegura, como princ?pio fundamental, a dignidade da pessoa humana e seu pleno exerc?cio. Em s?ntese, o problema relacionado com a rapidez estat?stica de envelhecimento pela qual atravessa a humanidade, poder? resultar em revis?o radical nos sistemas previdenci?rios, o que poder? afetar tamb?m o Brasil, em fun??o da longevidade verificada nos ?ltimos anos, especialmente com qualidade de vida (do que se constata a exist?ncia de ?ntima liga??o entre os direitos sociais lan?ados no corpo de uma lei, o problema contributivo e a efetiva??o desses direitos.)",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}