@PHDTHESIS{ 2007:1379719818,
 	title = {A senten?a normativa na jurisdi??o constitucional : an?lise da atua??o do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo},
 	year = {2007},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4291",
 	abstract = "Nesta tese objetiva-se examinar um tipo de atua??o excepcional do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade, consiste em proferir decis?o criadora de norma geral e abstrata, transformando, adequando, modificando e integrando o texto de lei ou ato normativo, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais e o princ?pio da igualdade previstos na Constitui??o. O modelo kelseniano do controle de constitucionalidade restrito ao desempenho do papel de legislador negativo, autocontido, se por um lado ressalta a razo?vel preocupa??o com a possibilidade do decisionismo judicial, que deve ser combatida, por outro lado, no caso brasileiro, dificulta a compreens?o da real atividade exercida pelo Supremo Tribunal Federal em hip?teses envolvendo, por exemplo, a interpreta??o conforme ? Constitui??o com redu??o teleol?gica ou a manipula??o de efeitos da declara??o de inconstitucionalidade, al?m de impedir o desenvolvimento de atividades t?picas de guardi?o da Constitui??o, notadamente em hip?teses que envolvam a inobserv?ncia do princ?pio da igualdade em direta afronta ?s prerrogativas da dignidade humana. Desse modo, n?o limitando a jurisdi??o constitucional a mero controle de concord?ncia da atividade dos Poderes Legislativo e Executivo com as condi??es procedimentais do regime democr?tico do papel de legislador positivo exercido pelo Supremo Tribunal Federal pode e deve ser racionalmente justificada, em termos de jurisdi??o p?blica, a partir da convic??o de que a guarda da Constitui??o n?o prescinde da concretiza??o de seu conte?do material. Embora o objeto desta tese seja a senten?a normativa na jurisdi??o constitucional brasileira, d?vida n?o h? de que o exame aqui desenvolvido ? v?lido a sistemas constitucionais que t?m em comum como o Brasil o modelo de Estado Democr?tico de Direito, raz?o por que, como fundamenta??o te?rica, socorre-se, sobretudo, da doutrina italiana das senten?as constitucionais, dando-se especial ?nfase ? obra de Gustavo Zagrebelsky",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}