@MASTERSTHESIS{ 2014:1304455286,
 	title = {Processo eletr?nico trabalhista e compet?ncia territorial : reflex?es a partir da "penhora online"},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4284",
 	abstract = "A sociedade est? se adaptando a uma nova realidade: ? revolu??o tecnol?gica, mais especificamente a revolu??o da inform?tica com a era da internet. Nesse contexto, percebem-se tamb?m mudan?as no cen?rio jur?dico, pois o Direito deve se adaptar a esta nova cultura, n?o apenas regulamentando as novas situa??es que acontecem, devido a essas novas tecnologias, como tamb?m utilizando-as. No que tange ao processo trabalhista, ? poss?vel perceber mudan?as significativas, principalmente com o novo modelo de processo, chamado de processo eletr?nico. Em um primeiro momento parece que o processo eletr?nico apenas modifica os elementos formais do processo, passando do papel para o virtual, simplesmente com a ideia de digitaliza??o. Mas a realidade aponta para outro lado e, o que se nota, ? que n?o apenas aspectos formais fazem parte dessa nova realidade, mas sim que existe um sentido material por tr?s do processo eletr?nico que altera ou poder? alterar os princ?pios processuais, ou seja, a ess?ncia do processo est? em plena muta??o. Princ?pios da imparcialidade, razo?vel dura??o do processo e territorialidade, dentre outros, sofrem mudan?as, algumas j? f?ceis de constatar como a maior celeridade do processo, outras nem tanto, mas que no futuro poder?o aparecer. No que tange ao princ?pio da territorialidade, pode-se dizer que com o processo eletr?nico ocorre a desmaterializa??o dos autos e isso reflete diretamente na ideia de limites territoriais; as regras tradicionais de compet?ncia se modificam e conferem ao juiz maiores poderes, eis que sua atua??o n?o est? mais limitada ao seu territ?rio (limite da jurisdi??o: compet?ncia territorial, com crit?rios geogr?ficos). Na Justi?a do Trabalho, principalmente, isso j? ? notado em v?rios casos como, por exemplo, na chamada penhora online que permite o bloqueio de contas do devedor em todo territ?rio nacional, sem contar que cita??es e intima??es est?o cada vez mais em desuso. Em outras palavras, com essa nova ferramenta, permitindo, inclusive, que o juiz acesse o processo de onde quer que esteja, fica evidente que o processo eletr?nico acarreta um novo sentido na maneira de se pensar o processo, notoriamente a quest?o espacial do processo do trabalho e os limites de atua??o do judici?rio, quando atrelados ao territ?rio em que lotado o juiz ou vinculado o processo.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}