@MASTERSTHESIS{ 2015:1930692680,
 	title = {A crian?a e a publicidade de alimentos : a an?lise de um conflito na perspectiva dos princ?pios da prote??o integral, do direito ? sa?de e das liberdades de express?o e de iniciativa},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4282",
 	abstract = "A publicidade tem grande relev?ncia na sociedade capitalista e cada vez mais sua participa??o tem sido considerada indispens?vel ao mercado de consumo. Ningu?m est? imune das ideias criativas e sedutoras advindas dos profissionais da ?rea da comunica??o, nem mesmo as crian?as. Neste aspecto  publicidade direcionada ?s crian?as  a presente pesquisa busca compreender se o p?blico infantil poderia ou n?o ser alvo da publicidade, diante da inerente condi??o de vulnerabilidade, n?o a condi??o comum de vulnerabilidade dos consumidores em geral, mas uma verdadeira hipervulnerabilidade em raz?o da idade e do seu processo de forma??o. O foco da pesquisa ? a publicidade de alimentos e as consequ?ncias decorrentes de uma alimenta??o n?o saud?vel, como a diabetes, as doen?as cardiovasculares e a obesidade, esta ?ltima j? sendo considerada uma epidemia mundial diante do aumento exacerbado de seus ?ndices ano a ano. Os direitos fundamentais s?o a base jur?dica da pesquisa. A prote??o integral da crian?a e o direito ? sa?de entram em colis?o com a liberdade de express?o e a livre iniciativa. A solu??o indicada ? um ju?zo de pondera??o mediante aplica??o do princ?pio da proporcionalidade.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}