@MASTERSTHESIS{ 2014:1180258519,
 	title = {A a??o civil p?blica no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplica??o imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4278",
 	abstract = "A a??o civil p?blica tem sua origem na antiga a??o popular romana, pois desde os tempos antigos j? havia possibilidade de defesa dos bens de interesse da coletividade. O direito do trabalho vem evoluindo desde os prim?rdios da humanidade, necessitando que os instrumentos processuais sejam atualizados de maneira a atender com maior efetividade os cidad?os brasileiros. Com intuito de gerar efic?cia e efetividade aos direitos metaindividuais (direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homog?neos), surge o que a doutrina considera de moderno sistema de acesso coletivo ? justi?a. A a??o civil p?blica, de uma maneira geral, tem por objeto a concretiza??o dos direitos metaindividuais, com a finalidade de atender ao interesse p?blico, tendo como principal ente legitimado a propor tal modalidade processual o Minist?rio P?blico. Da mesma forma, no judici?rio trabalhista, por?m com enfoque nos direitos metaindividuais dos trabalhadores e com legitimidade ativa do parquet laboral. H? na Constitui??o Federal do Brasil grande abertura material de direitos fundamentais conferidos aos trabalhadores. Dos instrumentos processuais de tutela coletiva dos direitos dos trabalhadores, verifica-se na a??o civil p?blica, tendo em vista que a senten?a proferida nesta demanda pode beneficiar grande n?mero de destinat?rios dos direitos postulados, um dos principais meios de aplica??o imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores, observando o princ?pio constitucional da dura??o razo?vel do processo.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}