@MASTERSTHESIS{ 2014:915974616,
 	title = {Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e preven??o no ordenamento jur?dico brasileiro},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4268",
 	abstract = "Este trabalho tem por objetivo a busca de mecanismos que tenham a possibilidade de realizar uma efetiva tutela do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado no ?mbito do (meio ambiente do) trabalho, norteando-se pelo alcance efetivo do direito ao meio ambiente harm?nico e equilibrado e os direitos sociais trabalhistas expressados no texto constitucional. Primeiramente, buscar-se-? demonstrar a necessidade desta tutela diante da atual situa??o do trabalhador, sujeito a diversos riscos inerentes ao novo modelo de produ??o estabelecido pela economia de mercado. A partir deste panorama, o presente trabalho visa a demonstrar a maneira com que se deu a conquistas dos direitos sociais trabalhistas e de um meio ambiente equilibrado, bem como apontar seu status de direito fundamental na Constitui??o Federal, o que ser? exposto no primeiro cap?tulo. Pretende-se, ainda, no segundo cap?tulo, apontar elementos no ordenamento jur?dico p?trio (ainda que tenham por fonte regula??es de entidades internacionais) que t?m por objetivo efetivar este direito fundamental. A an?lise destes instrumentos dar-se-? em tr?s etapas; a primeira elencando as principais normas que visam a proteger o ambiente de trabalho. Depois, ser? feita a identifica??o dos modos de responsabiliza??o ao empregador em casos de ass?dio, acidentes de trabalho e local de trabalho insalubre. Por fim, basilando-se pelos princ?pios reguladores do Direito Ambiental  mormente o princ?pio da preven??o, prop?e-se uma interpreta??o constitucional do art. 160 da CLT, cujo objetivo ? justamente inspecionar instala??es que podem gerar riscos ? sa?de e ? seguran?a do trabalhador. A partir deste dispositivo legal, questiona-se a possibilidade de uma efetiva preven??o a danos causados no meio ambiente do trabalho, concretizando-se, assim, a efetiva tutela deste direito fundamental.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}