@PHDTHESIS{ 2014:1846175717,
 	title = {Constitucionaliza??o e humaniza??o do processo : dimens?o processual da dignidade como decorr?ncia sist?mica da concep??o, constitucional e democr?tica, do direito de agir para o Brasil do s?culo XXI},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4264",
 	abstract = "O presente estudo tem por escopo demonstrar haver incompatibilidade entre o regime do condicionamento das a??es adotado pelo C?digo de Processo Civil brasileiro de 1973 (teoria ecl?tica da a??o) e a concep??o acerca do tema que se imp?e diante da vig?ncia da Constitui??o Federal de 1988. Parte-se da revis?o da ideologia que subjaz a forma??o do atual Estado brasileiro, realizando-se conex?es entre os temas Estado Constitucional, Dignidade e Processo Civil para, num segundo momento, identificar-se o esteio que deu ensejo ao surgimento da denominada ci?ncia processual, no af? de denunciar o gueto existente entre o que hoje e ontem se pretendeu da atua??o do Estado-juiz. Em ato cont?nuo, ap?s apresentar considera??es acerca das principais teorias da a??o, passa-se a an?lise do regramento infraconstitucional p?trio, que vai complementado pelo debate concernente ? configura??o, ou n?o, das condi??es da a??o enquanto categoria jur?dico-processual aut?noma. Por fim, justificando ? aludida incompatibilidade e, trazendo ? baila os fundamentos te?ricos inerentes ? proposta em tela, pugna-se pelo reconhecimento, a despeito das demais dimens?es identificadas pela doutrina constitucional, de uma dimens?o processual da dignidade, que consiste, sobretudo, no direito (substancial) dos contendores, e na obriga??o estatal de, chamado a intervir, compor meritoriamente os conflitos sociais suscitados.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}