@PHDTHESIS{ 2014:2139314353,
 	title = {A representatividade como requisito intr?nseco da representa??o processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores : an?lise sob uma perspectiva sociol?gica do direito},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4263",
 	abstract = "A representa??o processual ? tema que suscita debates quando se estuda a tutela coletiva de direitos, diante da necessidade de que esta se d? da melhor forma poss?vel, a fim de garantir a defesa daqueles que n?o se fazem diretamente presentes no processo. Assim, esta tese de doutorado tem como objetivo sugerir crit?rios para o controle judicial da representa??o processual adequada pelo magistrado, diante de um modelo de processo coletivo para a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores, considerando os diversos atores envolvidos, sua representatividade frente ao grupo e as peculiaridades pr?prias do subsistema trabalhista. A metodologia deste estudo qualitativo envolveu a an?lise de conceitos, institutos e teorias sob uma perspectiva sociol?gica do direito. Inicialmente foram apontados paradigmas te?ricos norteadores do trabalho para, em seguida, analisarse o instituto da tutela coletiva no sistema ingl?s, estadunidense, italiano e brasileiro, no intuito de destacar pontos em comum e contribui??es para a representa??o processual adequada. Em um segundo momento, estudou-se o movimento sindical brasileiro, a fim de compreender sua atua??o na condu??o de movimentos coletivos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, considerando o papel central dos sindicatos na defesa coletiva de direitos trabalhistas, a teor do estabelecido no artigo 8?, inciso III da Constitui??o Federal de 1988. Por fim, prop?s-se um modelo de tutela coletiva de direitos trabalhistas, atrav?s de diferentes categorias: a representa??o pelos sindicatos na jurisdi??o trabalhista normativa, a representa??o pelos sindicatos na jurisdi??o trabalhista metaindividual e a representa??o pelo indiv?duo membro do grupo e em cada uma delas discutiu-se a necessidade de haver representatividade como requisito de uma representa??o processual adequada. A conclus?o do estudo ? que a representatividade n?o garante uma representa??o processual adequada, mas a qualifica e que al?m da representa??o sindical, ? poss?vel a representa??o pelo indiv?duo membro do grupo em se tratando de prote??o ao meio ambiente do trabalho, diante da exist?ncia de previs?o constitucional para sua defesa por meio de a??o popular.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}