@MASTERSTHESIS{ 2014:1293686348,
 	title = {Coisa julgada nas a??es civis p?blicas relativas a interesses difusos},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4260",
 	abstract = "Este estudo examina os institutos jur?dicos dos interesses difusos, da a??o civil p?blica e da coisa julgada, procurando ressaltar os aspectos mais relevantes de cada um e aqueles que servem de ponto de contato entre os tr?s temas, n?o sem antes contextualizar o problema no momento hist?rico da atualidade. Com base nesses dados, discutidos ? luz da doutrina e da jurisprud?ncia, bem como do direito norte-americano, conclui-se que, chegados os dias da p?s-modernidade, o vetusto e rigoroso instituto da coisa julgada, no campo dos interesses difusos e em sede de a??o civil p?blica, n?o mais responde plenamente ?s necessidades de salvaguarda judicial dos direitos fundamentais, tanto quanto suas garantias irm?s (direito adquirido e ato jur?dico perfeito), ao ponto de os tribunais consagrarem a afirma??o de que ningu?m possui o direito adquirido de poluir. Portanto, a imutabilidade da senten?a n?o pode, em tempos de modernidade l?quida e de ruas tomadas pelo corpo social sem rosto (multid?o), servir de bloqueio para que o Judici?rio assegure a todos os direitos difusos, consagrados como direitos de ?ndole objetiva.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}