@MASTERSTHESIS{ 2014:1889140470, title = {A transcendência como mecanismo de filtragem para o recurso de revista}, year = {2014}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4259", abstract = "A pesquisa sobre a transcendência, como método de seleção de recursos de revista no processo trabalhista, principia com o estudo do writ of error e do writ of certiorari da Suprema Corte dos Estados Unidos, que influenciam o sistema processual brasileiro, inicialmente o recurso extraordinário concebido na instauração da república, a arguição de relevância havida na ordem constitucional anterior e, mais modernamente, na instituição da repercussão geral no recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. São experiências indispensáveis à formação de embasamento mais sólido para que o critério de transcendência seja bem trabalhado no Tribunal Superior do Trabalho, pelos advogados cujas causas sejam alçadas, pelo recurso de revista, ao conhecimento dessa Corte. A análise, utilizando o método dialético, está contextualizada na evolução histórica e social brasileira, bem como nas mutações da legislação processual motivadas pela celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. A transcendência vem como remédio para a crise do Tribunal Superior do Trabalho, propiciando a substituição do julgamento caso a caso pelo julgamento de causas relevantes e representativas das matérias que mais ocupam e preocupam os jurisdicionados e a Justiça do Trabalho, a fim de cumprir sua missão de uniformizar a interpretação e a aplicação das normas trabalhistas em todo o país. Além do estudo da legislação processual pertinente, há o exame de proposta de regulamentação da transcendência. Na conclusão são enumeradas algumas contribuições ao debate doutrinário e proposições ao regulamento que ainda se encontra sob exame no Tribunal Superior do Trabalho", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Faculdade de Direito} }