@PHDTHESIS{ 2014:262227337,
 	title = {A inexist?ncia de coisa julgada (cl?ssica) no controle de constitucionalidade abstrato},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4258",
 	abstract = "Busca-se compreender o fen?meno da inexist?ncia da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e pr?prias. Nesse modelo de controle, percebe-se que as decis?es do Supremo Tribunal Federal s?o vinculativas aos demais ?rg?os do Poder Judici?rio e da Administra??o P?blica, mas n?o ao pr?prio Supremo. Ademais, outro importante fator ? a constata??o de que realmente n?o se forma a coisa julgada no controle abstrato, muito embora se forme no controle difuso, visto que ao Supremo ? dado sempre, desde que provocado por a??o, conhecer e julgar a??o no controle abstrato, por mais que sobre o tema j? tenha decidido. Isso se d? pela aus?ncia da vincula??o, conforme j? enfatizado, bem como por n?o serem as decis?es do Supremo, no controle abstrato, imut?veis e, consequentemente, indiscut?veis. Fora isso, importa saber que a coisa julgada para ser formada necessita de alguns elementos b?sicos, os quais est?o dispostos na chamada teoria da tr?plice identidade (trea eadem). Essa teoria identifica as a??es e determina como se formar? a coisa julgada. Assim, para que a a??o seja pass?vel de receber a coisa julgada como estabilizador das demandas, devem existir partes, causa de pedir e pedidos. Nota-se, diversamente, que no controle abstrato n?o existem partes, lide, e a causa de pedir n?o ? totalmente implementada nos moldes cl?ssicos. Al?m dessas raz?es, outras tantas h?. Esses fen?menos fazem nascer a fat?ca constata??o de que no controle abstrato de constitucionalidade n?o existe coisa julgada. Ademais, informe-se que ? importante a inocorr?ncia da res iudicata, pois assim se mant?m a possibilidade de constante aperfei?oamento jurisprudencial-normativo que ? exercido pelo Supremo Tribunal Federal, evitando que as decis?es da Corte se tornassem intoc?veis e, consequentemente, desatualizadas, o que ocorreria se a coisa julgada se formasse neste modelo de processo objetivo.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}