@MASTERSTHESIS{ 2014:744318435,
 	title = {A vincula??o das grandes corpora??es econ?micas empresariais aos direitos fundamentais},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4256",
 	abstract = "O presente trabalho tem como desiderato trazer, precipuamente, algumas considera??es a respeito da efic?cia dos direitos fundamentais no ?mbito dos direitos individuais e sociais, nas rela??es entre particulares e as grandes corpora??es econ?micas empresariais. Analisam-se princ?pios jur?dicos envolvidos na tem?tica, como o da unidade do ordenamento jur?dico, da dignidade humana, da igualdade e da solidariedade, bem como a necess?ria relativiza??o da autonomia privada para que haja efetivamente a defesa dos direitos fundamentais. Aborda-se a respeito de algumas teorias sobre a efic?cia dos direitos fundamentais nas rela??es privadas, especialmente a teoria da efic?cia direta ou imediata, e a teoria da efic?cia indireta ou mediata. Perscruta-se a respeito do modo e intensidade da vincula??o desses entes, analisando-se crit?rios materiais a serem utilizados no ju?zo de pondera??o (sopesamento dos valores envolvidos na solu??o dos casos concretos), em especial o crit?rio da fun??o social da empresa e do contrato, fazendo-se algumas considera??es sobre os deveres fundamentais na implementa??o dos direitos fundamentais. Por derradeiro, analisam-se jurisprud?ncias p?trias relativas ? aplica??o da efic?cia dos direitos fundamentais entre indiv?duos e grandes corpora??es econ?micas empresariais. Infere-se que a teoria a ser aplicada ao caso concreto, em princ?pio, ? a teoria da efic?cia imediata, com o estabelecimento de c?nones pelos quais deve ocorrer essa vincula??o (em que medida). Tem o trabalho o objetivo de demonstrar a necessidade de uma vincula??o direta das grandes corpora??es econ?micas empresariais aos direitos fundamentais, analisando aspectos pontuais sobre o tema, bem como promovendo a informa??o e o estudo por parte dos operadores do direito de tema atual e relevante.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}