@MASTERSTHESIS{ 2014:1432841037,
 	title = {Efetiva??o dos direitos sociais pelo processo coletivo : tutela de direitos individuais homog?neos na justi?a do trabalho},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4253",
 	abstract = "A concretiza??o do farto leque de direitos sociais assegurados pela Constitui??o da Rep?blica aos trabalhadores, a maioria dos quais direitos subjetivos individuais a presta??o, tendo por destinat?rios pessoas privadas, ? componente essencial da realiza??o do projeto de sociedade idealizado na Carta. Para tal fim, o legislador ordin?rio concebeu um engenhoso sistema de tutela judicial coletiva, que ambiciona atribuir tratamento conjunto, uniforme e c?lere a situa??es de fato assimil?veis. Duas s?o as a??es arquet?picas desse sistema, denominado Processo Coletivo: a a??o civil p?blica, cujo objeto s?o os direitos difusos e coletivos stricto sensu (ditos coletivos lato sensu); e a a??o civil coletiva, que tem por objeto os direitos individuais homog?neos, essa ?ltima tratada no presente estudo. A iniciativa para o manejo dessas a??es foi atribu?da a diversas entidades, entre as quais se destacam, na ?rea trabalhista, o Minist?rio P?blico e os sindicatos. Os princ?pios e peculiaridades do Direito do Trabalho, relacionados sobretudo ? hipossufici?ncia do trabalhador, ao car?ter de ordem p?blica da maioria de suas normas e ? correlata indisponibilidade dos direitos por elas institu?dos exigem, no entanto, adapta??es no padr?o da a??o civil coletiva do processo civil comum, fazendo com que a defesa coletiva de direitos individuais homog?neos na Justi?a do Trabalho dele se afaste em v?rios aspectos, entre os quais a extens?o da legitimidade ativa, o regime de condu??o da execu??o, as esp?cies de tutela admitidas. A reflex?o sobre os conceitos e institutos do processo coletivo trabalhista deve contribuir para o aprimoramento de sua pr?tica, aproximando da realidade a promessa constitucional de efetividade da jurisdi??o.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}