@PHDTHESIS{ 2014:1346932599,
 	title = {Processos administrativos ambientais : a sistematiza??o da tutela do ambiente na esfera administrativa},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4244",
 	abstract = "A presente tese trata do processo administrativo ambiental. Nesta investiga??o busca-se identificar a singularidade dos processos administrativos enquanto voltados ao prop?sito de prote??o ambiental. Para tanto, examina-se a import?ncia da tutela administrativa do ambiente e as peculiaridades do processo administrativo enquanto instituto jur?dico. A partir dos desafios que o Direito Administrativo e o processo administrativo experimentam diante das complexidades e din?micas dos dias atuais, prop?e-se que o processo administrativo seja percebido enquanto manifesta??o do dever fundamental de prote??o ambiental, fundamento que o diferencia em rela??o ao processo administrativo geral e tradicional. A partir da fixa??o dos pressupostos no qual o processo administrativo ambiental deve se organizar, prop?e-se a sistematiza??o do tema abordando suas esp?cies, peculiaridades e estrutura.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}