@MASTERSTHESIS{ 2014:931248955,
 	title = {A formaliza??o da relev?ncia da quest?o federal no recurso especial},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4239",
 	abstract = "O presente trabalho tem por finalidade analisar o instituto da relev?ncia da quest?o federal apresentado pela Proposta de Emenda Constitucional n? 209/2012, em tramita??o no Congresso Nacional, como novo requisito de admissibilidade do Recurso Especial. Primeiramente demonstram-se os aspectos hist?ricos e gerais do recurso e seu Tribunal de origem, o Superior Tribunal de Justi?a. Parte-se, na sequ?ncia, para o exame do ju?zo de admissibilidade e de alguns temas processuais que permeiam a inst?ncia extraordin?ria. Neste trabalho, aborda-se com destaque o procedimento da repercuss?o geral utilizada no Recurso Extraordin?rio como filtro de acesso ao Supremo Tribunal Federal, a qual serve de paradigma nesta pesquisa. Com isso, tra?a-se um paralelo entre a antiga argui??o de relev?ncia da quest?o federal, o sistema atual da repercuss?o geral e a projetada relev?ncia da quest?o federal para o Recurso Especial, examinando as principais caracter?sticas de cada mecanismo filtrante. Por fim, ap?s consider?veis reflex?es sobre os preju?zos e efici?ncias do instituto ao ordenamento jur?dico, verifica-se que a introdu??o desta conten??o de acesso ao Superior Tribunal de Justi?a merece prosperar, pois capaz de reconduzir esta Corte a sua fun??o original de tutelar precipuamente o interesse p?blico em detrimento do privado, que deve ocorrer apenas de forma reflexa nos julgamentos dos recursos excepcionais.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}