@PHDTHESIS{ 2007:2092771090,
 	title = {Alcance e limites da atividade jurisdicional na a??o civil p?blica},
 	year = {2007},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4238",
 	abstract = "Trata-se de estudo sobre o instituto processual da a??o civil p?blica, envolvendo seu conceito e classifica??o, sua g?nese e evolu??o, nos planos constitucional e infraconstitucional. Mostra-se que n?o h? apenas uma, mas v?rias esp?cies de a??o civil p?blica. ? analisada a atividade jurisdicional, na fase pr?-processual, e na pend?ncia do processo, com exame de seu alcance e limites, especialmente quando o Poder p?blico figura no p?lo passivo da rela??o jur?dico-processual, levando-se em conta os direitos fundamentais e o princ?pio da separa??o dos poderes. Focalizam-se, ainda, as principais cr?ticas e elogios que a a??o civil p?blica vem recebendo ao longo dos anos. Estabelecida a distin??o entre as atividades administativa e jurisdicional, ressalta-se que, em alguns casos, aquela exercida na a??o civil p?blica assume caracter?stica peculiar. Ao se examinar o objeto mediato da a??o civil p?blica, assinala-se o que ? vedado, limitado ou ilimitado. Prop?e-se, em suma, uma nova leitura da a??o civil p?blica, com ?nfase nos direitos fundamentais e nas rela??es da jurisdi??o com os demais Poderes do Estado",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}