@MASTERSTHESIS{ 2013:1613003525,
 	title = {Sistemas de processo civil internacional},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4236",
 	abstract = "Este trabalho estuda tr?s temas fundamentais do processo civil internacional. Para isso, na primeira parte, estabelece-se a estrutura te?rica da pesquisa, admitindo que a ci?ncia do direito, como cultivada na atualidade, ? disciplina pr?tica, e que modelos puramente positivos s?o insuficientes para adequada interpreta??o e aplica??o do direito. Segue-se selecionando o modelo discursivo de fundamenta??o de ju?zos morais, conectado-o com a teoria alexyana da argumenta??o jur?dica, no sentido de que a realidade recorta o discurso, mas o discurso conforma a realidade. Isso ? ligado com o argumento emp?rico, que est? associado ao incremento de frequ?ncia das intera??es internacionais. Na segunda parte, estudam-se temas fundamentais relativos ao tratamento das posi??es jur?dicas qualificadas pela nota da internacionalidade. Primeiro, relativamente aos casos de aplica??o descentralizada de norma uniforme, estudamos o tema da hierarquia entre a normativa interna e internacional. Segundo, para os casos em que h? multiconex?o na rela??o material, estudamos o uso de mecanismos do processo civil internacional em senso fraco, isto ?, mecanismos conexos, essencialmente, com a defini??o da jurisdi??o estatal competente relativamente a outros Estados, bem como ? circula??o internacional de atos jurisdicionais. Terceiro, no que toca ?s rela??es propriamente internacionais e aos casos em que incidente norma uniforme (=internacional), olhamos para o uso de mecanismos do processo civil internacional em senso forte, isto ?, manejo de processos regulados em instrumentos internacionais e desenvolvidos em espa?os centralizados (=ju?zo internacional).",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}