@MASTERSTHESIS{ 2013:1442475491,
 	title = {O desafio da efetividade no processo de execu??o trabalhista : an?lise dos mecanismos cal?ados nas novas tecnologias},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4229",
 	abstract = "O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a efetividade das ferramentas tecnol?gicas utilizadas na fase de execu??o do Processo do Trabalho, que foram criadas atrav?s de Conv?nios firmados pelo Conselho Nacional de Justi?a e Tribunais Regionais, com os ?rg?os que permitem acesso direto das informa??es para o Poder Judici?rio, tais como o Banco Central, o DENATRAN e a Receita Federal do Brasil. No caso da penhora em dinheiro, houve o desenvolvimento do sistema de penhora eletr?nica, denominado de Bacenjud, que permite que sejam penhorados valores existentes nas contas do devedor do processo judicial em qualquer banco no ?mbito nacional. De outro modo, foi aprimorada a restri??o de ve?culos automotores, com a cria??o da ferramenta Renajud, que permite o acesso aos ve?culos existentes em nome do executado, permitindo a realiza??o de restri??o, via eletr?nica, de circula??o, transfer?ncia e licenciamento. Tamb?m houve o aperfei?oamento nas informa??es prestadas pela Receita Federal do Brasil, cujo sistema utilizado para aux?lio do Poder Judici?rio ? o Infojud, que permite acesso aos dados dos contribuintes, bem como as informa??es pertinentes as Declara??es de Imposto de Renda. Com base na an?lise dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, o presente estudo possui o escopo de demonstrar as vantagens e desvantagens da utiliza??o destes instrumentos de efetividade na fase de execu??o do processo do trabalho. A pesquisa realizada tamb?m demonstra a moderniza??o de outros instrumentos tradicionais utilizados para auxiliar a efetiva??o do cr?dito pretendido na demanda processual trabalhista, como ? o caso da penhora de im?veis e o acesso ao banco de dados da Junta Comercial. Buscando visualizar as min?cias de cada sistema tecnol?gico inserido na estrutura do processo de execu??o trabalhista, foi realizada uma pesquisa de campo com a extra??o dos dados dos processos arquivados com d?vida, que teve a finalidade de demonstrar a utilidade e os desafios dos mecanismos tecnol?gicos empregados na fase de execu??o. Dessa forma, n?o s? foi constatada a efetividade dos sistemas desenvolvidos, mas tamb?m foram sugeridos meios que podem ser adotados para auxiliar a celeridade e a efetividade do processo perante a Justi?a do Trabalho.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}