@MASTERSTHESIS{ 2013:102427924,
 	title = {O STF como legislador positivo : justi?a constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4227",
 	abstract = "Esta disserta??o tem por objeto o papel do STF no controle da omiss?o normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atua??o normativa em sentido amplo e mesmo materialmente legislativa em sentido estrito, sobretudo a bem da efic?cia e da efetividade dos direitos fundamentais, sem que isso implique ofensa ? arquitetura constitucional de reparti??o e compartilhamento funcional do exerc?cio do poder, bem como ? democracia. Inicialmente, a partir de uma an?lise cr?tica da ideia de separa??o de poderes, aborda-se a inser??o da Justi?a Constitucional na reparti??o e no compartilhamento do exerc?cio das fun??es do Estado, destacando-se a sua multifuncionalidade. Na sequ?ncia, enfoca-se a legitimidade democr?tica da Justi?a Constitucional, com os principais fundamentos institucionais, procedimentais e substanciais que a legitimam para dialogar com os demais ?rg?os de soberania. Passa-se, ent?o, ao exame da posi??o ocupada pelos direitos fundamentais no Estado Democr?tico de Direito e a omiss?o inconstitucional, especialmente a normativa, como grande ?bice ? sua efic?cia e efetividade. Por fim, enfoca-se especificamente, com an?lise de jurisprud?ncia, a atua??o do STF como legislador positivo, no enfrentamento da omiss?o normativa inconstitucional, com seus pressupostos, caracter?sticas e limites.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}