@MASTERSTHESIS{ 2007:1519436239,
 	title = {Jurisdi??o e compet?ncia c?vel para solucionar lit?gios envolvendo contratos celebrados atrav?s da internet},
 	year = {2007},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4220",
 	abstract = "O surgimento do computador foi um dos maiores avan?os tecnol?gicos do S?culo XX. A cria??o de um sistema digital de armazenagens e transmiss?o de dados baseado em um c?digo bin?rio possibilitou a utiliza??o simult?nea de um grande n?mero de informa??es em um espa?o f?sico reduzido. Juntamente com o desenvolvimento da tecnologia da computa??o, surgiu a Internet, um ambiente virtual que se formou em uma dimens?o paralela ao mundo real. Uma dimens?o aritm?tica, mas que recria o ambiente real e acrescenta-lhe peculiaridade do ambiente virtual. A essa dimens?o denominou-se ciberespa?o. As rela??es humanas criam v?nculos entre as pessoas, os quais se consubstanciam nas obriga??es, e no ciberespa?o isso n?o ? diferente. Assim como no mundo real, o ambiente virtual possibilita a intercomunica??o entre pessoas que utilizam esse espa?o para travar rela??es jur?dicas e contratar, assumindo, assim, obriga??es que causam repercuss?es no mundo real. A falta de cumprimento das obriga??es assumidas em contratos firmados atrav?s da Internet torna poss?vel a propositura de a??o judicial para ver o lit?gio solucionado pelo Poder Judici?rio. Mas o ambiente virtual, diferentemente do real, n?o encontra barreiras geogr?ficas, e as d?vidas sobre qual legisla??o regula o contrato, bem como qual ser? a jurisdi??o e o ?rg?o competente para resolver o lit?gio passa a ser relevantes. Alguns ordenamentos jur?dicos j? possuem previs?o legal expressa sobre o tema, outros n?o. Na falta de um regramento universal para os neg?cios praticados atrav?s da Internet, tamb?m conhecidos como e-commerce, cada pa?s adapta a sua legisla??o para melhor resolver os lit?gios causados pelo n?o cumprimento desse tipo de contrato. A pesquisa pelo m?todo dedutivo demonstra que as solu??es encontradas pelos pa?ses com maior n?mero de internautas t?m sido disponibilizar aos contratantes a op??o pela arbitragem quando do momento da contrata??o. Com isso, as regras do direito objetivo que se aplicam ao contrato ficam clara e previamente estabelecidas",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}