@MASTERSTHESIS{ 2013:623330914,
 	title = {A defensoria p?blica no ?mbito trabalhista como forma de efetiva??o dos direitos fundamentais ? ampla defesa e ao acesso ? justi?a},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4218",
 	abstract = "O acesso ? justi?a e a ampla defesa s?o direitos fundamentais cuja efetiva??o se d? mediante a observ?ncia das garantias constitucionais que visem ? sua correta implementa??o, a exemplo da relev?ncia atribu?da ?s figuras do advogado e do defensor p?blico. No caso do processo do trabalho, verifica-se a legitimidade dos sindicatos para, atrav?s de procuradores credenciados, procederem ? defesa dos direitos individuais de seus associados em Ju?zo. Questiona-se, a partir de tal peculiaridade, se o sindicato tem se mostrado eficaz na defesa de tais direitos, atendendo aos ditames constitucionais, em especial no que tange aos artigos 133 e 134 da Constitui??o Federal de 1988. Al?m disso, impende perquirir se a legisla??o vigente, no que respeita ? gratuidade da justi?a, est? em conson?ncia com as particularidades do processo trabalhista e se o ius postulandi, assim, como o princ?pio da sucumb?ncia, devem ser repensados nesta esfera especializada do direito. Como resposta tem-se que a representa??o em ju?zo, realizada atrav?s do sindicato, n?o se mostra a mais condizente, diante da realidade f?tica hoje existente, inexistindo ?bice para a atua??o da Defensoria P?blica tamb?m na Justi?a do Trabalho, de forma a efetivar a inten??o do constituinte e da pr?pria legisla??o infraconstitucional. A presente pesquisa busca, a partir do questionamento da estrutura de prote??o existente, relativamente ? presta??o da assist?ncia judici?ria gratuita (que inclui tanto a figura do trabalhador necessitado como tamb?m a do empregador necessitado) demonstrar, com o cotejo entre os direitos fundamentais ? ampla defesa e ao acesso ? justi?a, que a sistem?tica existente no ?mbito da rela??o laboral n?o tem se revelado uma medida de garantia dos ditames constitucionais referidos.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}