@MASTERSTHESIS{ 2013:296047057,
 	title = {Essencialidade e peculiaridades do servi?o p?blico registral e notarial},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4217",
 	abstract = "Neste trabalho ser?o abordadas a essencialidade e as peculiaridades do servi?o p?blico registral e notarial no Brasil. Para tanto, far-se-?, inicialmente, uma incurs?o hist?rica mostrando o nascedouro das atividades, sua evolu??o at? o modelo atual, sua natureza e as fontes a elas correlatas. Tratar-se-? de assuntos pol?micos como o ingresso e perman?ncia na atividade sem concurso p?blico, noticiando casos ainda existentes na realidade atual, analisando as atitudes necess?rias e bastantes a recha?ar esse cen?rio. Tamb?m ser? demonstrada a import?ncia deste servi?o p?blico e o grau de relev?ncia que tem perante a sociedade, inclusive analisando o modelo notarial e registral brasileiro em compara??o aos vigentes em outros pa?ses. Em sequ?ncia, ser? tratada a quest?o afeita ? responsabilidade civil dos not?rios e registradores, avaliando, para tanto, qual teoria se aplica, se objetiva ou subjetiva. Ao fim, ser? feito um estudo acerca da pol?mica que ainda permeia discuss?es acerca da mat?ria registral e notarial, mais precisamente a hip?tese de aplicar-se o CDC a este tipo de servi?o p?blico.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}