@MASTERSTHESIS{ 2013:1618763934,
 	title = {Direitos fundamentais e sistemas ca?ticos no direito p?blico e direito privado},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4216",
 	abstract = "A aplica??o da Teoria do Caos ao Direito se verifica poss?vel a partir da considera??o do sistema jur?dico como um sistema complexo, din?mico, n?o linear, aperi?dico e sens?vel ?s condi??es iniciais. A ado??o de tal teoria permite o trabalho transdisciplinar do sistema jur?dico como um sistema aberto, dando cientificidade ? no??o de incerteza e afastando a perspectiva cl?ssica de certeza e completude. A prote??o da dignidade da pessoa humana, como valor e princ?pio fundamental, importa na necess?ria supera??o da validade normativa apenas no aspecto formal, pois implica na considera??o do caso concreto, que em conjunto com todos os outros valores e princ?pios fundamentais orientando a forma??o normativa para o caso a partir de todas as regras do sistema, d? a aprecia??o hermen?utica adequada. Cada norma que emana do sistema jur?dico o cont?m em sua totalidade valorativa, dando-se a hermen?utica atrav?s da interpreta??o t?pico-sistem?tica. A falta de certeza da lei se verifica a partir da polissemia da linguagem. A complexidade e a incerteza mesmo em rela??o ao texto legal se verificam a partir do processo democr?tico de elei??o dos legisladores. Em virtude da aprecia??o transdisciplinar da Ci?ncia do Direito e da abertura e complexidade do sistema jur?dico tornam-se desnecess?rias as barreiras entre ci?ncias e mesmo dentro da ci?ncia jur?dica. Como os valores fundamentais se irradiam por todo o sistema jur?dico, o orientam e d?o unidade, n?o h? motivo para se manter a dicotomia Direito P?blico e Direito Privado. Aplicar-se a Teoria do Caos ao Direito proporciona a uni?o entre o mundo real e o do Direito como um todo",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}