@PHDTHESIS{ 2012:2045945925,
 	title = {As medidas estruturantes e a legitimidade democr?tica do Supremo Tribunal Federal para sua implementa??o},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4203",
 	abstract = "O pa?s precisa de um Poder Judici?rio que efetive suas decis?es. Essa ? a preocupa??o principal e a raz?o do nascimento da presente tese de doutoramento, na qual foram estudados alguns dos maiores casos julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos da Am?rica e o motivo pelo qual, num dos mais controvertidos julgamentos da hist?ria de sua Corte, houve ela por bem, por meio de uma s?rie de medidas, tornar efetiva uma decis?o que, aparentemente, nada tinha para se concretizar. Trata-se do caso Brown v. Board of Education of Topeka, em que a Corte, rompendo com um paradigma cultural centen?rio de uma doutrina denominada separate but equal, autorizou que uma menina negra frequentasse, em sistema de igualdade, uma escola p?blica para brancos.A decis?o, por si s?, adormeceria nas prateleiras dos arquivos judiciais se a Suprema Corte n?o tivesse, nesse caso, modelado um sistema mais ativista, no qual o juiz est? autorizado a realizar a decis?o judicial. A tese traz, nessa perspectiva, para modelar um poss?vel sistema brasileiro, as ideias do Professor da Universidade de Yale, Owen Fiss, que denominou essa modalidade de ativismo judicial de structural reform. Fica claro, ent?o, que a tese busca solu??o no direito comparado, resgatando da doutrina estadunidense um conceito que defende poder ser implementado no Brasil. Num segundo momento, o autor traz ? tese algumas decis?es brasileiras oriundas do Supremo Tribunal Federal que necessitariam al?ar m?o da doutrina aqui abordada. Aliado a isso, defende que n?o ser? em todo e qualquer caso que se poder? realizar a structural reform, mas t?o somente naqueles julgamentos cujos elementos trazidos na decis?o judicial rompam, de alguma forma, o paradigma cultural existente na sociedade, podendo realizar esta imers?o em fun??es legislativas e at? mesmo executivas, pois h? um alicerce democr?tico para tal fim, consoante, tamb?m, defendido no trabalho",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}