@PHDTHESIS{ 2012:768364570,
 	title = {Direito fundamental ? liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomoda??o razo?vel no direito brasileiro},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4201",
 	abstract = "A rela??o de emprego constitui um campo particularmente prop?cio para o desenvolvimento de conflitos relacionados com a manifesta??o do fen?meno religioso. A tentativa de resolv?-los esbarra por vezes numa compreens?o inadequada da configura??o constitucional do direito fundamental ? liberdade religiosa e, eventualmente, na interpreta??o canhestra de princ?pios que informam o direito laboral. A presente investiga??o ? uma tentativa de encontrar respostas jur?dicas adequadas, a partir da dogm?tica constitucional brasileira, para os problemas relacionados com o exerc?cio da liberdade religiosa na forma??o, desenvolvimento e extin??o do contrato de trabalho. Parte-se aqui do pressuposto de que a religi?o n?o se dissocia da identidade do individuo religioso e de que a sua afirma??o no ambiente de trabalho traduz inequ?voca express?o do livre desenvolvimento da personalidade, da? por que o sacrif?cio da liberdade religiosa em prol da cria??o de um ambiente religiosamente neutro vai de encontro ao princ?pio da dignidade da pessoa humana e, no caso espec?fico brasileiro, antagoniza-se com a Constitui??o da Rep?blica de 1988, seja por contrariar a ideologia assumida pelo constituinte no trato com o fen?meno religioso, seja por desconsiderar a leitura constitucional da fun??o social da empresa. Propugna-se, assim, por um modelo de acomoda??o da express?o religiosa ao contrato de trabalho que reflita a concep??o ideol?gica do texto constitucional brasileiro e n?o ignore que o direito fundamental ? liberdade religiosa tanto pode ser exercido pelo empregado quanto pelo empregador.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}