@MASTERSTHESIS{ 2012:138461263,
 	title = {A vincula??o aos precedentes dos tribunais superiores : uma an?lise de direito comparado},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4197",
 	abstract = "O precedente vinculante ? um tema que, cada vez mais, vem ocupando espa?o nos debates acad?micos e jurisprudenciais, diante da sua inser??o no ordenamento jur?dico brasileiro atrav?s das s?mulas vinculantes, decis?es vinculantes em recursos extraordin?rios, do reconhecimento da repercuss?o geral em recursos extraordin?rios repetitivos e do julgamento de recursos especiais repetitivos. A melhor compreens?o do precedente vinculante, para se evitar distor??es na sua aplica??o pelos juristas p?trios, exige um estudo aprofundado do sistema jur?dico que lhe deu origem, e da forma como ? encarado e utilizado neste sistema. Visando a este aprofundamento, a presente disserta??o partiu do estudo comparado entre a fam?lia de direito origin?ria da doutrina dos precedentes, a fam?lia do Common Law, e a fam?lia na qual se insere o direito brasileiro, a do Civil Law. Entendendo estes dois sistemas e as suas principais caracter?sticas, estabeleceu-se, ent?o, um exame minucioso da doutrina dos precedentes dentro do Common Law e, ap?s, a an?lise de como esta doutrina vem sendo transposta para o Brasil. O trabalho foi desenvolvido atrav?s da pesquisa bibliogr?fica em livros de hist?ria do direito e de direito comparado, da leitura de autores ingleses e norte-americanos que se dedicaram aos conceitos do Common Law, bem como atrav?s da an?lise das opini?es doutrin?rias e jurisprudenciais brasileiras a respeito do tema. A investiga??o realizada permitiu constatar a import?ncia da ado??o dos precedentes vinculantes para a evolu??o do direito nacional. Mas, por outro lado, permitiu perceber tamb?m a atecnia com que essa pr?tica vem se consolidando no direito nacional, o que s? compromete a qualidade da presta??o jurisdicional",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}