@MASTERSTHESIS{ 2012:569810320,
 	title = {Jurisdi??o e precedente eleitoral : discurso e discricionariedade},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4192",
 	abstract = "A fun??o exercida pela jurisdi??o na consuma??o dos projetos pol?ticos do Estado de Direito tem passado por grandes transforma??es ao longo de sua hist?ria, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo. Compreendida enquanto express?o cultural e evolutiva da experi?ncia jur?dica e pol?tica, a jurisdi??o, por meio da sua intera??o com elementos exteriores, tais como o Estado de Direito, o constitucionalismo, a Democracia e a Justi?a, liberou-se de dogmas e certezas jur?dicas do passado, redimensionando n?o apenas institui??es de direito, como tamb?m sua pr?pria finalidade. ? nesse ambiente que, por suas vicissitudes e idiossincrasias, o precedente e o discurso judicial no direito eleitoral brasileiro, se mostram prop?cios a um estudo de caso",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}